Setores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), veem com preocupação e desconfiança a abertura de investigações pela PF (Polícia Federal) sobre possível interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.

O temor é que isso sirva de estímulo à contestação do resultado e até como justificativa para decisões judiciais contra o reconhecimento de uma eventual vitória de Flávio, no segundo turno, por parte de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O próprio diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tomou a iniciativa de falar sobre o assunto em plena jornada eleitoral. Ao visitar o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, na sede da PRF (Polícia Rodoviária Federal), ele confirmou a abertura de um “procedimento prévio” para apurar se há tentativa de interferência externa.

“Recebemos uma representação da AGU [Advocacia-Geral da União]. Foi encaminhado para a Diretoria de Inteligência para dar início à apuração. É uma investigação em andamento, um procedimento prévio. Não foi publicada a portaria do inquérito, mas já temos uma investigação em curso”, disse Andrei a jornalistas na manhã deste domingo (4).

Cerca de duas horas depois, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, rebateu e disse que não há “nenhum indicativo” de interferência externa. Segundo ele, as equipes responsáveis pelo monitoramento de riscos internacionais não identificaram qualquer ameaça relacionada às eleições.

Reservadamente, outros magistrados e auxiliares dizem ver a iniciativa da PF como um possível movimento orquestrado com a AGU e com o ministro Flávio Dino. O PT já pediu formalmente a Dino que assuma o caso, com base na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1178, que originalmente questiona a possibilidade de municípios abrirem ações judiciais em outros países por danos ocorridos no Brasil.

Prefeituras em Minas Gerais processaram mineradoras estrangeiras em Londres por causa do rompimento da barragem em Mariana, em 2015, com dezenas de mortos. Dino acatou a posição do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) de que leis de outros países não são válidas automaticamente no Brasil. Ele já havia usado a mesma ADPF para barrar sanções financeiras, dentro do país, contra o ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Magnitsky

Agora, o temor em alas do TSE e do STF é que Dino use a ADPF 1178 para dificultar ou atrasar o reconhecimento de uma eventual vitória do candidato do PL nas eleições. Embora seja comentada apenas no campo das possibilidades, esse cenário tem sido acompanhado pelas Forças Armadas.

A avaliação, por ora, é que o discurso de interferência americana pode ser só uma “desculpa conveniente” para o governo justificar uma eventual derrota contra Flávio. A questão é se, além da retórica, poderia se converter em alguma decisão judicial a ponto de colocar em risco a conclusão do processo eleitoral.

No fim da semana passada, a AGU apresentou notícia-crime na PGR (Procuradoria-Geral da República) e na PF. O pedido foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e se baseia em reportagem publicada pelo jornal britânico “The Guardian”.

Conforme o texto, a administração de Donald Trump nos EUA teria destinado uma verba de US$ 1 milhão para financiar grupos da sociedade civil que se opõem ao que consideram abuso de poder judicial e censura do STF. Os recursos viriam de um fundo de direitos humanos ligado ao Departamento de Estado.