O Consórcio Machadinho reforça a importância do respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica Machadinho. Essas áreas são protegidas por lei e possuem papel fundamental na preservação da qualidade da água, na proteção da biodiversidade e na manutenção do equilíbrio ambiental da região.
Conforme estabelecido pelo Pacuera — Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial — qualquer intervenção irregular nas margens do reservatório é proibida. Entre as práticas consideradas infrações ambientais estão:
- Desmatamento e queimadas;
- Descarte de lixo;
- Abertura de acessos sem autorização;
- Construções clandestinas;
- Cultivo irregular;
- Soltura de gado;
- Extração ilegal de madeira.
- Desmatamento e queimadas;
- Descarte de lixo;
- Abertura de acessos sem autorização;
- Construções clandestinas;
- Cultivo irregular;
- Soltura de gado;
- Extração ilegal de madeira.
A legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, prevê penalidades como multas, obrigação de recuperação ambiental e até detenção, conforme a gravidade da infração. O Consórcio Machadinho mantém monitoramento contínuo das áreas de concessão e atua em parceria com órgãos ambientais e autoridades competentes para prevenir e combater irregularidades.
A preservação das APPs é uma responsabilidade compartilhada. Respeitar essas áreas é garantir recursos naturais, segurança ambiental e qualidade de vida para as futuras gerações.
Para saber mais sobre o Pacuera e o Consórcio Machadinho acesse: www.machadinho.com.br .
FONTE/CRÉDITOS: Ascom
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