Rádio Pinhal da Serra

MENU
Assembleia aprova Projeto de Lei que prevê Planos Municipais de Arborização Urbana
Felipe Martins

Geral

Assembleia aprova Projeto de Lei que prevê Planos Municipais de Arborização Urbana

Medida busca regular o manejo de vegetação, assegurar fornecimento de energia elétrica e melhorar a qualidade de vida

IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (5/11), o Projeto de Lei (PL) nº 301/2024, que estabelece diretrizes para os Planos Municipais de Arborização Urbana. Foram 30 votos favoráveis e 11 contrários.

O PL, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), foi desenvolvido após os temporais de janeiro de 2024, quando quedas de árvores sobre a rede elétrica interromperam o abastecimento de energia em diversas cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre. A iniciativa busca orientar o manejo de vegetação nativa e exótica próxima a redes de distribuição e linhas de transmissão, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

De acordo com o texto, os municípios com mais de 20 mil habitantes ficarão condicionados a elaborar e revisar seus Planos Municipais de Arborização Urbana – com diretrizes voltadas ao conforto ambiental, à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável – para terem acesso a transferências voluntárias de recursos de programas desenvolvidos pela Sema.

O manejo da vegetação deverá seguir normas técnicas previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nas Normas Brasileiras Registradas (NBR), nas resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e nas demais normativas aplicáveis.

A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, destaca que o PL da Arborização faz parte das ações da Agenda ProClima2050 e reforça normas da NBR sobre poda e supressão de árvores, tanto no ambiente urbano quanto rural. “O principal objetivo é promover uma arborização urbana planejada, que deve ser integrada ao plano diretor de urbanização, definindo locais, tipos de árvores e práticas de manejo”, explica. Marjorie ressalta ainda que o PL pretende aumentar a segurança, adaptação e resiliência das cidades, proporcionando um conforto ambiental para a população com a inclusão de mais árvores no meio urbano.

A responsabilidade pelo plantio e pela manutenção de áreas verdes em espaços públicos, passeios e canteiros centrais será dos municípios. As concessionárias de energia, por sua vez, serão encarregadas do manejo da vegetação que possa interferir nas redes e linhas de transmissão. A população, por sua vez, ficará responsável pelas árvores em áreas privadas, configurando assim uma responsabilidade compartilhada.

O documento autoriza o uso de recursos estaduais de Reposição Florestal Obrigatória (RFO) para a implantação e a manutenção dos planos municipais. Além disso, permite que o Estado crie políticas de financiamento, por meio de agências de fomento, para apoiar a criação e a revisão dos planos.

O PL será encaminhado para sanção do governador Eduardo Leite e, posteriormente, publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).



FONTE/CRÉDITOS: Ascom Sema
Comentários: