A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal da Serra realizou, no dia 3 de junho de 2026, a 9ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Ayrton Andolfato (PP), contando com a presença dos demais vereadores.
Durante a sessão, foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.527/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de comodato com terceiros.
A matéria aprovada possui grande relevância social, pois beneficiará moradores do município que se encontram em situação de vulnerabilidade social, incluindo duas famílias com idosos e duas pessoas com deficiência.
Conforme justificativa apresentada, os imóveis públicos que serão objeto dos contratos não estão sendo utilizados para as finalidades para as quais foram originalmente construídos. Entre eles estão prédios de escolas rurais atualmente desativadas e residências anteriormente destinadas ao efetivo da Brigada Militar, mas que, neste momento, não são necessárias para essa finalidade.
As residências já vêm sendo ocupadas pelos atuais comodatários há vários anos e, caso surja a necessidade futura de utilização dos imóveis pela Brigada Militar, os contratos poderão ser rescindidos, preservando o objetivo original das construções.
A aprovação do projeto demonstra o compromisso do Poder Legislativo e do Poder Executivo com a otimização do uso e da conservação do patrimônio público, ao mesmo tempo em que proporciona melhores condições de vida para famílias da comunidade que necessitam de apoio.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal está prevista para o dia 17 de junho de 2026, às 19 horas, no Plenário José Tadeu Marques da Silveira.
Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal da Serra Trabalhando pelo desenvolvimento e bem-estar da comunidade.
FONTE/CRÉDITOS: Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal da Serra
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