Na sessão plenária desta terça-feira (07), foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 307/24, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que cria o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio Sexual, e demais Crimes contra a Dignidade Sexual, e à Violência Sexual contra as Mulheres no Transporte Coletivo Intermunicipal e outros. 

A proposta, que altera a Lei n.º 15.988/2023 relativa às mulheres vítimas de violência no Rio Grande do Sul, visa sensibilizar e incentivar os usuários a romperem com o silêncio e denunciar os casos de assédio e abuso ocorridos nos meios de transporte público, uma realidade que faz parte da vida da maioria das mulheres brasileiras. 

Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com o apoio da Uber, constatou que 97% das mulheres dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. Segundo o estudo, realizado em nove capitais brasileiras, a maioria das entrevistadas enfrentou situações de violência como importunação, assédio sexual e até estupro, durante os deslocamentos pelas cidades. 

“É um projeto simples, mas que acaba com o inferno em que vivem as mulheres no transporte coletivo, principalmente na região metropolitana”, argumentou o deputado Gustavo Victorino durante o encaminhamento da proposta. 

O Programa prevê, entre outras medidas, informar sobre os direitos da vítima, as penalidades para os agressores, implementar campanhas educativas, disponibilizar canal de comunicação para denúncias, incentivar o aumento da iluminação e de videomonitoramento nos veículos, estações e terminais públicos, bem como capacitar os colaboradores das empresas de transporte para a orientação e identificação dos casos. 

A matéria segue para sanção do Governador.