O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito e vice-prefeito de Arroio do Sal, no Litoral Norte, Luciano Pinto da Silva (Republicanos) e Valdir Cenci (Progressistas), respectivamente, e manteve a cassação dos mandatos de ambos em sessão realizada na terça-feira (8).

Com a decisão, a presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal, Vera Rejane Braga dos Santos, assume o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. O TRE-RS também determinou a realização de novas eleições majoritárias no município no dia 25 de outubro. A defesa dos políticos ainda pode recorrer da decisão da Corte, que tem efeito imediato.

No dia 13 de agosto, a Corte cassou os mandatos do prefeito e do vice pela prática de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha. A decisão foi fundamentada na utilização da conta bancária pessoal de um contador para movimentar recursos não contabilizados – o chamado “caixa dois” –, com mais de 170 transferências via Pix concentradas na semana anterior e no dia posterior às eleições municipais.