Justiça proíbe RS de manter presos em celas de delegacias e viaturas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) teve acolhidos os pedidos formulados em ação civil pública que trata da custódia de presos em delegacias de polícia, viaturas e outros locais inadequados no Estado.
A sentença, proferida na segunda-feira, 27 de abril, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, reconheceu a existência de violações sistemáticas de direitos fundamentais decorrentes da crise estrutural do sistema prisional.
FONTE/CRÉDITOS: Portal RS News
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