O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai investigar a presença de familiares do prefeito de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker, conhecido como Lico (PP), em cargos da administração municipal.
A promotora de Justiça Claudia Bonetti instaurou um expediente e estabeleceu prazo de dez dias para que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre as nomeações.
O assunto ganhou repercussão após o anúncio de mudanças no secretariado municipal, entre elas a indicação de Maria Fernanda Ramos Becker, filha do prefeito, para assumir a Secretaria da Fazenda.
Além dela, outros familiares do chefe do Executivo já ocupam funções na administração, incluindo o filho, o irmão, a ex-companheira e a ex-cunhada. O marido da vice-prefeita também integra o governo municipal.
Em entrevista à reportagem da GZH, o prefeito afirmou que as mudanças anunciadas ainda não estavam confirmadas, mas declarou que pretende manter familiares na administração.
Segundo Lico, as escolhas são de sua confiança e os indicados possuem capacidade para desempenhar as funções.
**Entenda a questão legal**
Embora secretários municipais ocupem cargos de natureza política, e a nomeação de parentes não configure automaticamente nepotismo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que essas escolhas devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
A ausência de qualificação técnica ou a existência de favorecimento indevido podem tornar as nomeações passíveis de questionamento.
Agora, o Ministério Público aguarda a manifestação da Prefeitura de Bom Jesus para avaliar a situação e decidir sobre possíveis providências.
FONTE/CRÉDITOS: GZH
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