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MP solicita afastamento do prefeito de Guaporé por suspeita de irregularidades em contrato

Promotor também solicitou que sejam afastados dos cargos a secretária do Meio Ambiente e o assessor jurídico da prefeitura
MP solicita afastamento do prefeito de Guaporé por suspeita de irregularidades em contrato
O Ministério Público de Guaporé ingressou com ação civil pública solicitando a Justiça o afastamento do prefeito de Guaporé Valdir Carlos Fabris (PDT) por suspeita de irregularidades em contratos de serviços de coleta de lixo no município. No documento, o promotor Cláudio Leiria também pede o afastamento da secretária do Meio Ambiente Monia Zampeze e do assessor jurídico da prefeitura, Daniel Zorzi. Também foi solicitado o bloqueio de bens dos agentes públicos e de demais investigados no processo. Essa solicitação é resultado da Operação Desacerto, realizada pelo MP em agosto do ano passado em relação aos contratos na gestão de 2017 a 2020, no primeiro mandato do prefeito. As licitações irregulares seriam a Concorrência Pública 07/2018 e os processos de dispensa de licitação 01/2019 e 417/2019.
Devido a isso, em 20 de agosto de 2020, a prefeitura de Guaporé foi um dos alvos de uma série de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Procuradoria de Justiça de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual. A ação investiga crimes de corrupção passiva, irregularidades nas formalidades de dispensa de licitação e desvio de recursos públicos. Além da prefeitura, foram cumpridos mandados em residências e empresas de Guaporé, Paraí e Nova Bassano. O MP de Guaporé recebeu esses documentos e, como os fatos podem configurar tanto um crime como um ato de improbidade administrativa, a promotoria moveu a ação civil pública.
— São duas ações em tramitação referentes ao mesmo caso. No MP de Guaporé investigamos atos de improbidade administrativa e buscamos a responsabilização dos agentes públicos (prefeito, secretária e assessor) e de demais pessoas que teriam participado de atos ilícitos — explica o promotor Cláudio Leiria.
Segundo ele, caso seja comprovada a responsabilidade dos agentes públicos eles terão que ressarcir os cofres públicos. Também podem ter os direitos políticos suspensos por um prazo variável, e eventualmente, se houver condenação, dependendo da improbidade, até mesmo perder o mandato, no caso do prefeito.
— Acreditamos que há elementos indicativos suficientes de que ocorreram atos de improbidade. Teria havido direcionamento de licitação, tentativa de barrar participantes, uma empresa teria sido incitada a pagar propina para continuar os contratos. Temos elementos tanto na ação penal quanto na civil — destaca o promotor.
O juiz João Carlos Inácio, que responde pela 2º Vara Judicial de Guaporé, intimou os três para se manifestarem sobre o assunto. Depois dessa manifestação, a Justiça decide se acolhe ou não o pedido do MP.
Os vereadores de Guaporé também apuraram os fatos e aprovaram, ainda em setembro, o relatório da chamada CPI do Lixo. No parecer, que investigou irregularidades na contratação de serviços de coleta de lixo e resíduos sólidos na cidade, recomendam o afastamento do prefeito Valdir Carlos Fabris, da secretária do Meio Ambiente Monia Zampeze e do assessor jurídico da prefeitura, Daniel Zorzi.
A CPI foi aberta em janeiro depois de o Legislativo receber os processos da Procuradoria dos Prefeitos do MP. Na ocasião, seis vereadores protocolaram um requerimento para a abertura da comissão. A CPI foi presidida pelo vereador Jader Dalla Costa (PP) e teve como vice-presidente a vereadora Fernanda de Bona Baldin (PDT), e como relatora a vereadora Itamara Franceschini (PP). Durante 120 dias foram ouvidas 21 testemunhas, coletados documentos e o parecer foi apresentado em setembro por cerca de quatro horas. No relatório final, que tem 23 páginas, se constata, segundo os vereadores, irregularidades nos contratos de licitação.
— Quanto a questão da denúncia de um possível pedido de propina não ficou comprovado pela empresa. Porém, com a investigação do MP e pela nossa investigação, como apontamos no relatório, foram apontadas fraudes no processo licitatório da concorrência pública, que contratou a nova empresa para a coleta de lixo — afirma a relatora da CPI.
O presidente da comissão ressalta que pelos menos três processos teriam sido fraudados.
— O processo da concorrência pública foi suspenso pelo Tribunal de Contas devido a irregularidades. Depois tiveram dois contratos emergenciais e a empresa que estava no processo suspenso foi contratada, o que comprova esse direcionamento a determinada empresa. Houve ainda direcionamento a outra empresa — ressalta o presidente da comissão.
Já a vereadora Fernanda apresentou um relatório paralelo por acreditar que há pontos que foram relatados nos depoimentos durante a CPI que não constavam no parecer oficial:
— Todo o processo da CPI não trouxe algo que comprovasse irregularidades. No meu ponto de vista, a CPI se adiantou porque ainda não teve o julgamento da Justiça, que é a parte competente para julgar. Não que a gente (vereadores) não possa fiscalizar, mas o parecer foi feito antes da decisão da Justiça — explica ela.
Prefeito está tranquilo com a denúncia
O prefeito de Guaporé Valdir Carlos Fabris (PDT) ainda não foi notificado sobre o pedido de afastamento do MP de Guaporé. Ele explica que já apresentou a defesa à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS e irá fazer o mesmo à promotoria da cidade quando receber a notificação. Ainda segundo ele, não há irregularidades nos processos.
— Se teve algo pode ter sido algum erro, mas nada que comprometa a administração ou valores. Tanto que naquela licitação a empresa denunciante não foi habilitada e a que venceu teve até um valor mais baixo do que era pago a uma licitação de cinco anos antes —destaca o prefeito.
Fabris ressalta que está tranquilo em relação ao assunto:
— Há processos e cabe à Justiça decidir se me afasta por seis meses ou não. Sei que não fiz nada de errado e vamos esperar a notificação para fazer a defesa prévia. Não acredito que seja afastado porque nossa defesa é muito robusta e não há provas que estamos envolvidos em irregularidades.
A reportagem contatou a secretária do Meio Ambiente, Monia Zampeze, e o assessor jurídico Daniel Zorzi. Os dois afirmaram que não tem interesse em se manifestar sobre o assunto.
Vereadores também investigam possíveis irregularidade em Lagoa Vermelha
Em 28 de setembro, a Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fatos e possíveis ilícitos nas licitações e contratos de prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção da Central de Triagem e Aterro sanitário da cidade.

Fonte(s): Portal GZH

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