Após uma decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin prorrogar das 17h para as 19h desse domingo (25) o encerramento da votação presidencial no País, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) informou não ter registrado intercorrências que justificassem a medida no Estado. Relatou, ainda, que as urnas eletrônicas já estavam encerradas logo após o horário inicialmente previsto.

O texto – em forma de nota oficial e com a rubrica da desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, presidente da Corte  gaúcha – foi publicado no site tre-rs.jus.br. Confira, a seguir, a íntegra da mensagem.

“O Tribunal Regional Eleitoral informa à sociedade gaúcha que, a respeito de determinação atribuída ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que prevê a prorrogação da votação até as 19h em território nacional, cabe esclarecer que, quanto à regularidade do pleito no Rio Grande do Sul, a votação em todo o Estado transcorreu sem intercorrências até às 17h.

​Acerca da inviabilidade técnica de reabertura das urnas eletrônicas que foram encerradas, embora todas as Zonas Eleitorais tenham sido cientificadas da decisão, nos locais onde já ocorreu o encerramento com emissão do boletim de urna é tecnicamente inviável o reinicio da votação eletrônica.

Aquelas que estivessem em processo de votação após às 17h devem permanecer em funcionamento para votação até as 19h. Esclarecemos que não deve ser realizado nenhum tipo de coleta de votos de forma manual por parte das Zonas Eleitorais, após as 17h.

​Divulgação dos resultados: em atenção à determinação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a totalização permanece temporariamente suspensa. Por fim, ressaltamos que o TRE-RS permanece atento a todas as determinações oriundas do TSE e do STF”.

Compromisso com a imprensa

Na semana passada, o comando do TRE-RS renovou para este ano a sua adesão institucional ao “Compromisso pela Liberdade de Imprensa”. Trata-se de documento proposto pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) e firmado durante o pleito de 2024.

O objetivo é garantir o pleno exercício profissional em dias de votação. No foco estão aspectos como a proteção da integridade física e moral dos trabalhadores envolvidos na cobertura de fatos relacionados ao pleito, reconhecendo a importância desses protagonistas para a transparência das informações e o fortalecimento da democracia.