Piso nacional considera a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses acumulado até novembro de 2026, mais a variação do PIB de dois anos antes
O governo confirmou que o salário mínimo previsto para 2027 é de R$ 1.741, conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLOA) divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira. Esse valor representa uma alta de R$ 120 em relação ao piso nacional deste ano, de R$ 1.621 – ou um aumento nominal de 7,4%.
O salário mínimo que consta do PLOA considera a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses acumulado até novembro de 2026, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a ganho real de 2,5%, seguindo a regra estabelecida em 2024.
O valor que realmente será praticado em 2027, por sua vez, depende do resultado efetivo do INPC acumulado em 12 meses até novembro, que só será conhecido em dezembro deste ano.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo, ou múltiplos desse valor, o piso serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Este valor influencia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego (parcela mínima) e valor da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs). O valor também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações.
Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seguem o mínimo. Por isso, seu reajuste impacta diretamente as contas públicas.
FONTE/CRÉDITOS: Agencia Brasil
Comentários: