O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria linha especial de crédito para renegociar e quitar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos e também por impactos econômicos de conflitos geopolíticos internacionais. Como houve alterações no texto, a proposta volta para nova análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A medida, uma das principais reivindicações do setor agropecuário, prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para pagar débitos de crédito rural, empréstimos e títulos rurais contratados até 31 de dezembro de 2025 — mesmo que já tenham sido renegociados. Os valores serão recalculados sem multas, juros de mora ou penalidades por inadimplência.
Principais mudanças aprovadas no Senado
- Ampliação do alcance: além de desastres climáticos, inclui também produtores prejudicados por efeitos econômicos de guerras e crises internacionais;
- Valor total: o limite de recursos, que na Câmara era entre R$ 30 e R$ 100 bilhões, passa a ser definido pelo Poder Executivo;
- Prazo: até 10 anos para pagar, com até 3 anos de carência;
- Juros diferenciados:
- 3,5% ao ano: agricultura familiar e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano: médios produtores;
- 7,5% ao ano: demais produtores.
Os recursos poderão ser operados por bancos oficiais, instituições financeiras e cooperativas de crédito. Têm direito ao benefício produtores, associações, cooperativas e condomínios que comprovem perdas ou situação de calamidade.
Posição do governo e tramitação
O governo federal manifestou oposição ao texto aprovado, alegando que suas sugestões não foram incorporadas e que há divergências sobre a fonte de recursos. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), defensor da proposta, explicou que o retorno à Câmara é obrigatório por causa das alterações feitas pelos senadores.
A aprovação ocorreu após intensa mobilização de entidades como SOS Agro e Frente da Securitização, que pediram apoio para garantir a sobrevivência financeira do setor, especialmente no Rio Grande do Sul, onde produtores acumulam perdas severas por eventos climáticos nos últimos anos.
Agora, a Câmara analisa as mudanças. Se mantiver o texto, segue para sanção; se alterar novamente, o projeto volta ao Senado.
FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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