O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, por 41 votos a 28, o texto-base do projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. O texto aprovado pelo maioria do conjunto de senadores determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos automotores, ou seja, carros, motos, ônibus e caminhões.
O valor do seguro ficará entre R$ 50,00 a R$ 60,00, de acordo com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi o relator do texto que seguirá para sanção presidencial. O seguro começará a ser cobrado em 2025, e o não pagamento resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23.
O valor do seguro ficará entre R$ 50,00 a R$ 60,00, de acordo com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi o relator do texto que seguirá para sanção presidencial. O seguro começará a ser cobrado em 2025, e o não pagamento resultará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23.
FONTE/CRÉDITOS: Portal Terra
Comentários: