Diante do aumento de mortes violentas de crianças e adolescentes, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 23/2026 que institui o Plano Estadual de Prevenção de Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Sul, com a finalidade de orientar, de forma integrada e contínua, políticas públicas voltadas à prevenção, à redução e ao enfrentamento da violência contra menores. 

Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, as mortes violentas de crianças e adolescentes – de zero a 17 anos - cresceram 4% em 2024, totalizando 2.356 vítimas no país. No Rio Grande do Sul foram registradas 81 mortes violentas nessa faixa etária em 2024, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. 

“A vulnerabilidade infantojuvenil é crescente e é preciso uma união de forças para garantir a vida das nossas crianças e adolescentes, um direito constitucional e um dever do poder público”, justifica o parlamentar. 

A proposta estabelece diretrizes para uma ação continuada de políticas públicas que possam conferir maior eficiência no combate a esses crimes, como a integração do poder público, municípios e rede de proteção; fortalecimento da atuação em territórios com maiores índices de violência; formação continuada de profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça sobre a identificação precoce de situações de risco, entre outras medidas.