A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal da Serra realizou, no dia 18 de março de 2026, a 4ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência do vereador Ayrton Andolfato (PP), contando com a presença de sete parlamentares. A vereadora Eliane Costa (PP) esteve ausente na ocasião. Durante a sessão, foram aprovados importantes Projetos de Lei voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria dos serviços públicos.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 1.516/2026, que amplia o perímetro urbano de Pinhal da Serra. A medida tem como objetivo promover o ordenamento territorial, acompanhar o crescimento populacional e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local. A ampliação busca adequar a área urbana à realidade atual de ocupação, além de preparar o município para futuras demandas nas áreas de habitação, infraestrutura, serviços e atividades econômicas. O crescimento demográfico e a expansão das áreas já consolidadas também foram fatores determinantes para a redefinição do perímetro.
Outro projeto aprovado foi o de nº 1.517/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal. O destaque é o repasse federal no valor de R$ 1.026.000,00, oriundo de convênio com a Caixa Econômica Federal, destinado à provisão de unidades habitacionais na área urbana do município. O projeto também contempla recursos de superávit do exercício anterior, que serão aplicados nas Secretarias Municipais de Saúde e de Obras e Serviços. A tramitação em regime de urgência se justifica pela necessidade de dar andamento ao processo licitatório já homologado e cumprir prazos estabelecidos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.518/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 234.660,11, provenientes de superávit financeiro. Os recursos serão destinados às Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Educação e Saúde, visando fortalecer as ações dessas áreas.
Na área de pessoal, o Projeto de Lei nº 1.519/2026 autoriza contratações temporárias para suprir demandas emergenciais da administração pública. Serão contratados dois operadores de máquinas pesadas, professores para diferentes áreas e níveis de ensino, com o objetivo de atender afastamentos legais de servidores efetivos e garantir a continuidade dos serviços. As contratações utilizarão, prioritariamente, as listas de classificação dos concursos públicos vigentes.
Já o Projeto de Lei nº 1.520/2026 trata da contratação temporária de três monitores de educação infantil, destinados ao atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais na Escola Municipal de Educação Infantil Tia Braia. A medida visa assegurar o suporte adequado aos estudantes, considerando a demanda variável e a urgência no atendimento, especialmente com o ano letivo já em andamento.
Durante a sessão, também foi apresentado ao plenário um Pedido de Informação, de autoria dos vereadores Marciano Longhi (PT) e Indianara Reis (MDB), solicitando dados detalhados sobre a rede municipal de ensino. Ainda, foi apresentada a Indicação nº 05/2026, de autoria da vereadora Indianara Reis (MDB), que propõe a contratação de um fisioterapeuta para atuação na Unidade Básica de Saúde do município. Ambas as matérias foram encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e providências.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal está prevista para o dia 1º de abril de 2026. A sessão reforça o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento de Pinhal da Serra e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
FONTE/CRÉDITOS: Asscom
Comentários: