A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14/7), o Projeto de Lei 195/2024, de autoria do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), que autoriza a criação do Instituto das Águas do Rio Grande do Sul. A proposta cria as bases para um órgão com autonomia administrativa e financeira voltado ao fortalecimento da gestão dos recursos hídricos, à prevenção de eventos climáticos extremos e ao apoio permanente aos Comitês de Bacias Hidrográficas. O projeto segue agora para análise nas comissões de mérito antes de ser votado em plenário.

Entre as atribuições previstas para o Instituto das Águas estão a coordenação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, o monitoramento das águas superficiais e subterrâneas, a gestão das redes hidrometeorológicas, o apoio técnico aos Comitês de Bacias, a fiscalização de barragens e a coordenação de ações para prevenção e mitigação dos impactos de secas, estiagens e enchentes.

Para Rossetto, o Instituto representará um avanço na construção de uma política permanente de adaptação às mudanças climáticas. "As enchentes de 2024 e as estiagens recorrentes mostraram que o Rio Grande do Sul precisa fortalecer sua capacidade de planejar, monitorar e proteger seus recursos hídricos. O Instituto das Águas é uma resposta estrutural para que o Estado tenha uma gestão técnica, integrada e permanente das nossas águas", afirmou.