A proposta altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir no Anexo IX do art. 138 os itens destinados à irrigação no âmbito do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), garantindo redução de 60% na alíquota desses tributos sobre equipamentos essenciais para a atividade agropecuária.

Entre os itens contemplados pelo projeto estão sistemas de bombeamento, motores, tubulações, válvulas, aspersores, gotejadores, pivôs centrais, reservatórios artificiais - inclusive piscinas e tanques para armazenamento de água - além de sensores, painéis de controle e dispositivos de automação voltados ao uso eficiente dos recursos hídricos.

Segundo Sérgio Turra, a proposta é uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais diante da instabilidade climática.

“Os períodos de estiagem têm causado prejuízos severos ao produtor e comprometido a produção de alimentos. Precisamos garantir condições para que o agricultor invista em irrigação, tenha segurança para produzir e possa enfrentar os desafios do clima com mais estrutura”, destacou o parlamentar.

O deputado também ressalta que a medida não gera impacto orçamentário relevante, já que atualmente muitos desses equipamentos possuem alíquota zero de IPI. No entanto, a partir de janeiro de 2027, com a entrada em vigor da CBS em substituição ao IPI, PIS e Cofins, esses produtos poderão ser tributados, elevando os custos para o setor.

“A ideia é evitar que a reforma tributária acabe penalizando quem produz. Estamos trabalhando para proteger o agronegócio, reduzir custos de produção e, consequentemente, ajudar a evitar aumento no preço dos alimentos para a população”, afirmou Turra.

A proposta também busca ampliar a segurança alimentar, assegurar maior estabilidade na produção e incentivar a modernização do campo por meio de tecnologias de irrigação e automação.

O projeto deverá começar a tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.