A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (12), quatro mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que apura crimes contra a administração pública e o sistema tributário municipal de Canela, na Serra Gaúcha.
A ação, realizada na cidade vizinha de Gramado, contou com a participação de 15 policiais e teve como alvo endereços profissionais e residenciais vinculados a um casal investigado. A mulher é advogada, e o homem é fiscal municipal de tributos de Canela.
Segundo as investigações, os suspeitos teriam atuado de forma coordenada em práticas ilícitas voltadas à manipulação de procedimentos tributários municipais, mediante utilização indevida da função pública e atuação paralela na esfera privada, com o objetivo de beneficiar interesses particulares e clientes vinculados ao escritório de advocacia mantido pelo casal.
Conforme apurado no inquérito policial, os investigados são suspeitos de utilizar decisões administrativas direcionadas e revisões tributárias irregulares que, posteriormente, eram empregadas em medidas judiciais e administrativas em benefício de contribuintes específicos.
As investigações apontam ainda indícios de redução irregular de tributos municipais, manipulação de avaliações imobiliárias, concessão indevida de benefícios fiscais, estornos tributários sem respaldo legal e desaparecimento de processos administrativos que continham informações relevantes para auditorias e cobranças fiscais do município.
Entre os fatos investigados, estão suspeitas de alteração indevida de classificação tributária de imóvel para redução significativa de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), interferência em procedimento envolvendo dação em pagamento de imóvel ao município, além de supostos favorecimentos tributários a empresas privadas mediante manipulação.
FONTE/CRÉDITOS: Polícia Civil
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