Justiça emite prazo de até 72 horas para retirada de presos das delegacias gaúchas

Medida havia sido proposta pela Ugeirm Sindicato diante da chegada da pandemia do coronavírus

Justiça emite prazo de até 72 horas para retirada de presos das delegacias gaúchas

A Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, anunciou que o Poder Judiciário deu prazo de 72 horas para que o governo Estado retire todos os presos recolhidos em celas de delegacias. “Intimem-se, imediatamente, o Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Senhor Procurador-Geral do Estado, o Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, a Senhora Superintende da SUSEPE – Superintendência de Serviços Penitenciários, para que cumpram esta decisão no prazo acima fixado”, manifestou-se o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, no mandado de intimação assinado nesta segunda-feira.

"Esperamos que essa decisão seja  efetivamente cumprida", declarou o vice-presidente da entidade de classe, Fábio Castro. "Se houver contaminação de um servidor, toda a equipe pode estar contaminada e resultar no colapso do serviço", alertou.

Atendendo parcialmente um pedido do Ministério Público, a Justiça determinou no último sábado que os presos que se encontram nas carceragens das delegacias, antes de serem transferidos para o sistema penitenciário, realizem testes de coronavírus antes da transferência. A medida foi um pleito da Ugeirm Sindicato que protocolou a proibição de ingresso de novos presos em delegacias e a retirada dos que já encontram-se nas celas.

O pedido de tutela foi protocolado no Poder Judiciário devido à chegada da epidemia do novo coronavírus, o que colocaria em risco a vida dos agentes e da população. Na ocasião, Fábio Castro disse que a decisão judicial atingia sobretudo as Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento, as DPPAs.

Fonte(s): Correio do Povo
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