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Mobilização por asfalto na ERS-483 completa sete dias e TCE indefere pedido suspensão da licitação
ASSCOM - Entre Rios do Sul - RS

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Mobilização por asfalto na ERS-483 completa sete dias e TCE indefere pedido suspensão da licitação

Decisão mantém licitação de R$ 52 milhões, e processo segue para assinatura de contrato

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A mobilização pela pavimentação asfáltica da ERS-483, em Entre Rios do Sul, completou sete dias nesta quarta-feira(19), reunindo moradores, lideranças e apoiadores que cobram a ligação asfáltica entre o município e Cruzaltense. O movimento segue ativo mesmo com avanços no processo licitatório, que agora caminha para a assinatura do contrato.

Entre Rios do Sul é um dos poucos municípios do Rio Grande do Sul que ainda não possui acesso totalmente asfaltado, condição que tem motivado a mobilização e reforçado a cobrança da comunidade por uma solução definitiva para a infraestrutura viária local.

A manifestação ocorre com bloqueios intermitentes na rodovia ERS-483. O trânsito é interrompido por cerca de uma hora e liberado por aproximadamente dez minutos para a passagem de veículos, sendo retomado na sequência. A organização ressalta que o ato é pacífico e tem como principal objetivo dar visibilidade à demanda histórica.

Na terça-feira (18), a mobilização coincidiu com agendas institucionais em Porto Alegre. A comitiva de Entre Rios do Sul, liderada pelo prefeito Irson Milani e pelo vice-prefeito Rodrigo Oliboni, contou com a intermediação da deputada Delegada Nadine Anflor. Também participaram o prefeito de Cruzaltense, André Gazzoni; o vereador Daniel Kraemer; a vereadora Patrícia Lorenzi Piccoli; e o presidente da AMAU, Genoir Florek.

O grupo esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) em busca de avanços no processo de pavimentação. No TCE-RS, foi analisado um pedido de suspensão da licitação da ERS-483, vencida pela empresa Construbras, no valor de R$ 52 milhões.

A auditoria apontou possíveis irregularidades, incluindo estudos hidrológicos e geotécnicos considerados desatualizados e indícios de sobrepreço nos custos, especialmente relacionados ao transporte de materiais e ao tipo de asfalto utilizado. Diante disso, foi solicitada a suspensão imediata da concorrência.

No entanto, o conselheiro relator indeferiu o pedido, mantendo a continuidade do processo. A decisão, publicada na quarta-feira (19), considerou que o DAER reconheceu inconsistências e informou ter realizado ajustes nos custos, além de apontar que o possível sobrepreço estimado é de cerca de 7%. Como a obra ainda não foi iniciada, não há pagamentos em andamento.

O relator também destacou que o Tribunal seguirá acompanhando o processo e poderá adotar medidas futuras caso sejam confirmadas irregularidades. Entre os pontos ainda em análise está a possível sobreposição de serviços com outra licitação realizada pelo município de Cruzaltense.

Com a decisão, a licitação permanece válida e o processo avança para a próxima etapa. No DAER, a informação é de que, após o parecer do Tribunal de Contas, está sendo encaminhada a assinatura do contrato com a empresa vencedora, passo necessário para o início das obras.

Mesmo com o cenário considerado positivo, a mobilização continuará ativa. A decisão dos organizadores é manter o movimento até a efetiva assinatura do contrato e a confirmação do início das obras, como forma de assegurar que a demanda histórica da comunidade seja atendida.

FONTE/CRÉDITOS: ASSCOM - Entre Rios do Sul - RS
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