O Ministério Público do Rio Grande do Sul inaugurou nessa sexta-feira (21) a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Extrema e ECA Digital (PROEVE). Criada em caráter de projeto-piloto, a nova unidade é a primeira do gênero no Brasil especializada em combater ameaças de radicalização e atuar na defesa de direitos no ambiente online. A ação busca contribuir com a prevenção e a articulação institucional contra atos de violência extrema, com atenção especial à segurança de crianças e adolescentes. Sob o comando dos promotores de Justiça Leonardo Rossi e Rodrigo Mendonça, a estrutura consolida e amplia o trabalho preventivo que já vinha sendo desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção à Violência Extrema do órgão. Para o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, o pioneirismo gaúcho representa um marco institucional no aprimoramento da proteção do público infantojuvenil no cenário digital.
Atuação preventiva
Desde o início do ano, as ações do Ministério Público gaúcho contribuíram para impedir a ocorrência de seis atentados, entre os quais cinco no Brasil e um no exterior. Até a primeira quinzena de agosto, o Núcleo de Prevenção à Violência Extrema da entidade analisou 263 eventos relacionados à violência extrema, dos quais 207 foram verificados ou permanecem em avaliação e 56 foram descartados. Os casos registrados envolveram mais de 120 municípios gaúchos, além de integrar ações de cooperação internacional com instituições do Canadá, da Alemanha, de Kosovo, da Índia, da Argentina e dos Estados Unidos.
Veto em risco
A tramitação para a derrubada do veto do governador ao projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) que extingue a taxa de licenciamento de veículos avançou mais um passo nesta semana, na Assembleia Legislativa. Durante a reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a deputada e relatora da matéria, Eliana Bayer (Republicanos), apresentou um parecer contrário à decisão do Executivo. Esta já é a terceira rejeição sofrida pelo veto nas comissões da Casa, somando-se às manifestações contrárias anteriores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Com a conclusão dessa fase de análises, a matéria segue para a Ordem do Dia e passou a trancar a pauta do parlamento gaúcho nessa sexta-feira. A apreciação definitiva precisará ocorrer na sessão da próxima terça-feira (25), antes da votação do projeto que autoriza a transferência temporária da Assembleia para a Expointer.
Obras no 4° Distrito
A Prefeitura de Porto Alegre lançará na primeira quinzena de setembro a licitação para contratar a empresa responsável por obras de macrodrenagem e melhorias viárias no 4º Distrito, financiadas pelo Banco Mundial. O prazo foi estabelecido ao término da missão da instituição financeira na capital, concluída nesta sexta-feira (21). Durante quatro dias, representantes municipais e do banco debateram avanços em infraestrutura, proteção contra cheias e projetos de revitalização urbana do Centro Histórico. A pauta conjunta também contemplou o andamento de iniciativas como o Plano de Turismo Cultural e as próximas etapas para a construção do Centro de Cultura Negra.
Professores nas ruas
Bandeiras, pessoas fantasiadas de “morte” e até mesmo um caixão marcaram o ato público promovido pelo CPERS Sindicato, nesta sexta-feira, em Porto Alegre, intitulado como o “Enterro do governo Leite e sua base aliada”. Iniciada em frente ao Tribunal de Justiça do RS, a mobilização de professores e profissionais da educação protestou contra a recente decisão que rejeitou o fim da absorção da parcela de irredutibilidade, além de denunciar medidas que impactaram o funcionalismo e a educação pública ao longo dos últimos anos. O ato seguiu em caminhada pelo Centro Histórico até a frente do Palácio Piratini, onde um “enterro simbólico” foi realizado. Segundo o Sindicato, a ação busca chamar a atenção para “o arrocho salarial, os ataques às carreiras, o confisco previdenciário, o sucateamento do IPE Saúde e o enfraquecimento dos serviços públicos”, além de reafirmar “a resistência do CPERS às tentativas de privatização e mercantilização da educação”. (Por Bruno Laux)
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