Entre os projetos aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa do RS em 2025, destacam-se os apresentados pelo Poder Executivo, especialmente as propostas enviadas em regime de urgência. Pelo menos quatro pacotes de projetos foram encaminhados pelo governo do Estado ao longo do ano, passando a trancar a pauta do plenário em agosto e em dezembro.

Além da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PL 164/2025) e do Orçamento do Estado para o ano que vem (PL 350/2025), geraram debate entre os parlamentares o PL 14/2025, que reajustou o piso do magistério estadual em 6,27% a contar de janeiro de 2025; o Veto Parcial ao PL 378/2019, de iniciativa do deputado Pepe Vargas (PT), que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos e dá providências correlatas; os PLs 96/2025 e 97/2025, que trataram de recursos humanos para o Instituto-Geral de Perícias (IGP); o PL 109/2025, que instituiu o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha; o PL 185/2025, que reajustou em 8% o piso regional; o PL 276/2025, que recriou a Secretaria Estadual da Mulher; o PL 282/2025, sobre a contratação emergencial  de recursos humanos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; o PL 277/2025, que autorizou a criação do Banrisul Instituto Cultural e Social; o PLC 279/2025, que instituiu o Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac); o PL 280/2025, que autorizou a doação de imóvel ao Município de Viamão; o PL 347/2025, que instituiu o Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha; o PL 382/2025, que instituiu benefício financeiro, no âmbito do Programa Família Gaúcha; o PL 466/2025, que alterou a lei que trata do Programa Todo Jovem na Escola; o PLC 437/2025, que tratou sobre a qualificação de entidades como organizações sociais; o PL 469/2025, que alterou lei sobre o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros; e o PLC 465/2025, que tratou do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul.

Também motivaram discussão entre os deputados o PL 11/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que prevê a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para ingresso à carreira e para provimento de cargos efetivos daquele órgão e também nas vagas de estágio; o PLC 324/2025, da Procuradoria-Geral de Justiça, sobre a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final; o PL 191/2025, do Poder Judiciário, que promoveu a reestruturação da área jurisdicional do Poder Judiciário no segundo grau de jurisdição; o PL 325/2025, do Poder Judiciário, sobre os quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário; e o PL 326/2025, do Poder Judiciário, que eleva Comarcas de entrância inicial para entrância intermediária e de entrância intermediária para entrância final, cria Varas, Juizados, cargos e funções nos quadros funcionais do Poder Judiciário.

Parlamentares

De iniciativa parlamentar, foram aprovados projetos como o que institui a Política Estadual de Renda para o Idoso (PL 405/2021), do deputado Gerson Burmann (PDT); os que estabelecem novas regras para a cobrança de dívidas dos gaúchos e para a contratação de empréstimos por aposentados e pensionistas (PL 378/2019 e PL 133/2021), do deputado Pepe Vargas (PT); o que traz alterações na chamada Lei Kiss (PLC 317/2021), da deputada Luciana Genro (PSOL); o que modifica a lei do IPVA para incluir a perda total em veículo por desastre natural como uma das causas para dispensa do pagamento do imposto (PL 428/2023), do deputado Delegado Zucco (Republicanos); o que institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 571/2023), da deputada Eliana Bayer (Republicanos); o que diminui a burocracia para pessoas com deficiência permanente nos serviços públicos e para concessão de benefícios (PL 413/2023), do deputado Sergio Peres (Republicanos); o que dispensa da outorga de direito do uso da água as acumulações de águas pluviais e captações de águas subterrâneas destinadas para satisfação das necessidades básicas da vida e às atividades produtivas agrossilvipastoris (PL 97/2018), do deputado Elton Weber (PSB); o que institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica (PL 11/2024), da deputada Adriana Lara (PL); o que institui reserva de vagas nas  empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino nas contratações que especifica (PL 524/2019), da deputada Sofia Cavedon (PT); o que institui sanções administrativas aplicáveis à venda ou qualquer forma de comercialização de cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes, quando advindos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração (PL 172/2024), do deputado Elton Weber (PSB); o que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade – CECOI no Estado do Rio Grande do Sul (PL 15 2020), do deputado Professor Issur Koch (PP); o que institui a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (PL 403 2024), do deputado Delegado Zucco (Republicanos); o que declara João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, como Herói Rio-Grandense (PL 106 2023), do deputado Sergio Peres (Republicanos); o que institui ao Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PL 338 2023, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB); o que cria a Rota da Liberdade do Estado do Rio Grande do Sul e a reconhece como de relevante interesse cultural imaterial do Estado (PL 276 2024), da deputada Laura Sito (PT); o que cria o Selo Empresa Amiga do Trabalhador ( PL 343 2023), do deputado Kaká D Ávila (PSDB); e o que dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo DetranRS no âmbito do Estado do RS (PL 254 2023), do deputado Gustavo Victorino (Republicanos).

Sessões plenárias

De janeiro ao fim de dezembro de 2025, o plenário da Assembleia Legislativa do RS apreciou 169 matérias em 35 sessões deliberativas. Do total, foram 168 proposições aprovadas e um veto parcial do Executivo aceito. No ano, ocorreram 124 sessões plenárias: 110 ordinárias (das quais 39 em formato híbrido), nove solenes, duas especiais públicas e uma especial.