O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de pagamentos irregulares do programa Pé-de-Meia após identificar falhas no cadastro de beneficiários em todo o país. A decisão dá um prazo de até 60 dias para que o governo federal corrija os problemas.
Criado para incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio, o programa atende milhões de jovens. No entanto, auditoria apontou inconsistências nos dados, incluindo pagamentos indevidos.
Entre as irregularidades identificadas estão:
• Pessoas com CPF ligado a falecidos recebendo o benefício
• Beneficiários com renda acima do permitido
• Estudantes fora dos critérios do programa
• Possível acúmulo indevido com outros auxílios
Apesar dos problemas, o TCU destacou que os casos representam menos de 0,5% do total, indicando que não há fraude generalizada.
O que muda agora?
Os pagamentos considerados irregulares serão suspensos, e valores já depositados podem ser bloqueados. Dependendo da investigação, pode haver devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Além disso, casos mais graves podem ser encaminhados ao Ministério Público Federal.
O tribunal também cobrou mais rigor no cruzamento de dados e maior transparência na divulgação das informações.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança estudantil e pode pagar até R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ensino médio.
FONTE/CRÉDITOS: Portal Uol
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