Já em fase elaboração (mas ainda sem previsão de lançamento), o guia reunirá informações sobre diferentes tipos de violência. Também está prevista a inclusão de um QR Code que direciona para a plataforma “Painel da Rede de Proteção da Mulher”, criada pela SDM para reunir em um só ambiente online as orientações necessários – o endereço virtual é iede.rs.gov.br.

O documento recebeu as rubricas da secretária em exercício da pasta, Viviane Viegas, e do presidente do Crefito-5, Eduardo Freitas da Rosa. Ela destacou a importância da parceria:

“Esse acordo permite que os profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional possam auxiliar na proteção às mulheres, contribuindo para os fluxos de atendimento, além de fortalecer a rede de atenção a apoio. É com grande satisfação que agora passamos a contar com a categoria para contribuir nesse movimento”.

O dirigente, por sua vez, declarou que a iniciativa fortalece a atuação da entidade de classe junto à pauta de combate à violência de gênero: “Assumimos esse compromisso com a qualificação dos nossos profissionais e com a ampliação do acesso à informação, levando conhecimento aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para que possam atuar de forma cada vez mais preparada, ativa e responsável no enfrentamento à violência contra a mulher”.

Estiveram presentes, ainda, a diretora do Departamento de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SDM, Carina Bernardi, e a diretora-adjunta administrativa Kandice Fabris. A deputada estadual Nadine Anflor (PSD) também compareceu.

Plataforma

O Painel da Rede de Proteção da Mulher no Rio Grande do Sul teve seu lançamento oficial pelo governo gaúcho no dia 10 de março. Conforme mencionado anteriormente no texto, trata-se de uma plataforma digital que reúne informações sobre serviços de atendimento, orientações legais e canais de denúncia relacionados à violência contra a mulher.

Também está incluído um mapa interativo para localização de serviços no território gaúcho e acesso a links para registro de ocorrência e busca de atendimento jurídico ou de saúde. Sua formatação se deu de forma conjunta entre a Secretaria da Mulher e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

A plataforma apresenta informações sobre as formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): física, moral, patrimonial, sexual e psicológica. O conteúdo descreve as características de cada tipo de violência e orienta sobre caminhos institucionais para denúncia e busca de proteção.

Outro destaque são as orientações sobre as medidas protetivas de urgência previstas na legislação. Dentre as possibilidades estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou aproximação da vítima, a suspensão do porte de arma e restrições de convivência com dependentes. Informa, ainda, como solicitar a concessão, prorrogação ou alteração dessas medidas por meio do Juizado de Violência Doméstica, da Defensoria Pública ou do Ministério Público.

O sistema reúne canais de denúncia e atendimento utilizados em situações de violência. Entre eles estão o Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher, o telefone 190, da Brigada Militar, para emergências, além do Disque 181 e do Disque 197, destinados a denúncias de segurança pública.

Por fim, há dicas de serviços de apoio, como o Disque 100, voltado a violações de direitos humanos, o canal Escuta Lilás, atendimento da Defensoria Pública e o Samu (192) para emergências médicas. Além dessas orientações, o painel disponibiliza um mapa com serviços da rede de proteção no Estado e links para registro de ocorrência em ambiente digital.