Os servidores estaduais do Rio Grande do Sul receberão no dia 3 de novembro a primeira das duas parcelas do décimo-terceiro salário da categoria. De acordo com decreto publicado na edição dessa quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado e repercutido no portal estado.rs.gov.br, o valor será de 90% do total. Já o restante será depositado até 18 de dezembro.

A gratificação natalina contempla funcionários ativos e inativos, pensionistas e servidores vinculados a estatutos próprios. Também estão na lista empregados públicos vinculados à administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo gaúcho.

Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o impacto dos pagamentos da primeira parcela é estimado em R$ 1,6 bilhão, referentes a um total de 338 mil vínculos. O montante se somará a outros R$ 180,7 milhões necessários à complementação do benefício. Mas o total exato será conhecido somente após o processamento da folha do funcionalismo.

Fim dos atrasos completa seis anos

Após anos de uma crise financeira que chegou a impor 57 meses consecutivos de parcelamentos e atrasos, o governo gaúcho não atrasa salários e gratificações natalinas desde 2020. Trata-se de uma das conquistas entaltecidas pelo atual mandatário do Palácio Piratini, Eduardo Leite, que no final de dezembro encerrará sua segunda gestão seguida à frente do Palácio Piratini.

O Executivo atribuiu o avanço a um pacote severo de reformas estruturais, corte de despesas e privatizações. Com a melhora gradual na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o redesenho das contas estaduais, foi zerado o passivo e colocado o calendário em dia.

A folha de pagamento passou a ser quitada integralmente dentro do mês trabalhado, encerrando um ciclo em que os servidores recebiam em cotas parceladas. O décimo-terceiro, que chegou a ser pago de forma parcelada em dezenas de vezes ou via empréstimos bancários subsidiados, passou a ser honrado rigorosamente em dia, evoluindo inclusive para calendários de antecipação.

Na avaliação do governo estadual, essa regularização representou a restauração da previsibilidade financeira para mais de 300 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, além de injetar maior segurança na economia gaúcha. Por outro lado, entidades representativas do funcionalismo ponderam que, conquanto a regularidade das datas seja um direito básico cumprido, a categoria ainda reivindica reposições inflacionárias para recompor o poder de compra corroído ao longo da última década.