Após uma semana de nova pausa por pedido de vista, nessa terça-feira (10) a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público para que fossem aumentadas as sentenças de prisão de dois dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss. Eles ainda não terão que voltar para a cadeia, pois ainda são necessários novos cálculos de progressão de regime, bem como a análise de outras apelações.

Os réus em questão são os ex-sócios da casa noturna da cidade gaúcha de Santa Maria (Região Central do Estado) onde um incêndio causou 242 mortes, em janeiro de 2013. A nova decisão elevou ambas as puniõções para ambos, mas em patamar inferior ao pretendido pelo MPRS, que deve recorrer.

Esse novo capítulo processual não afeta os outros dois sentenciados. Trata-se do produtor e de um músico da banda que se apresentava em uma festa no estabelecimento na noite da tragédia.

O caso estava na Corte superior desde janeiro. A 6ª Turma avaliava a apelação do MPRS para que a responsabilidade dos empresários fosse considerada em um contexto de desprezo a normas de segurança.

SEm agosto do ano passado, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) manteve a validade do julgamento de 2021. Mas os períodos estipulados de prisão para os quatro réus foram reduzidos, abrindo caminho para que progredissem para o regime aberto ou semiaberto – hoje eles estão em liberdade.

– Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate: de 22 anos e seis meses para 12 anos – com a nova decisão, 14 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado.
– Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate: 19 anos e seis meses para 12 anos – agora ampliada para 13 anos, dois meses e 12 dias de reclusão em regime inicial fechado.
– Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda: 18 para 11 anos.
– Luciano Bonilha Leão, assistente de palco: 18 para 11 anos.

A tragédia

O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante um show da banda Gurizada Fandangueira, cujo cantor acendeu um artefato pirotécnico alcançado a ele pelo produtor. Faíscas atingiram o revestimento instalado acima do palco e a fumaça matou asfixiadas 242 pessoas (a maioria jovens) que não conseguiram sair do local, além de deixar 636 feridos ou com sequelas da inalação da substância tóxica.

Trata-se da segunda maior tragédia do Brasil em número de vítimas em um incidente desse tipo – no topo da lista está o incêndio do Gran Circus Norte-Americano, ocorrido em 1961 na cidade de Niterói (RJ) e que custou 503 vidas.

Conforme a perícia e relatos de sobreviventes, o estabelecimento também não oferecia ventilação adequada nem extintores de incêndio apropriados, além de apresentar uma série de dificuldades para evacuação. A análise pericial apontou, ainda, que o material acima do palco estava em desconformidade às normas de segurança contra fogo.

Vai-e-vem jurídico

– Dezembro de 2021: após quase nove anos de espera e uma longa instrução processual, os quatro réus foram levados a júri popular em Porto Alegre. Resultado: condenação por homicídio simples com dolo eventual. As penas foram fixadas entre 18 e 22 anos e 6 meses de prisão.

– Agosto de 2022: as defesas obtiveram importante vitória no TJRS. Por dois votos a um, a 1ª Câmara Criminal anulou o resultado do júri, acolhendo argumentos de nulidades processuais (como irregularidades na escolha dos jurados e uma reunião reservada do juiz com o conselho de sentença). Com isso, os réus foram soltos. Em setembro de 2023, a 6ª Turma STJ manteve a anulação.

– Setembro de 2024: o MPRS recorreu e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Dias Toffoli reverteu a anulação e validou o júri de 2021, ordenando o retorno imediato dos quatro condenados à prisão. Essa decisão foi posteriormente referendada e mantida pela 2ª Turma do STF em fevereiro de 2025, sob o argumento de preservação da soberania dos vereditos do júri popular.

– Agosto de 2025: com a condenação validada pelo STF, o processo retornou ao TJRS para análise da duração das penas (dosimetria). A Corte gaúcha decidiu reduzir as penas de todos os réus. Diante dessas reduções de pena e do tempo total em que já haviam permanecido presos ao longo dos anos, os réus rapidamente obtiveram direito a progressões para os regimes semiaberto e aberto.

– Setembro de 2026: a partir de recurso do MPRS ao STJ pelo restabelecimento do tempo de prisão fixado originalmente em 2021, a 6ª Turma da Corte passou a analisar a apelação.