Por décadas, o Presídio Central, situado na zona leste da capital gaúcha, foi sinônimo de degradação e vergonha nacional, chegando a ser classificado, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), como um dos piores presídios da América Latina. Com galerias superlotadas e esgoto a céu aberto, a estrutura, que simbolizava a falência do sistema prisional, definitivamente, se despede do povo gaúcho. O governo do Estado segue na quarta-feira (10/9) a série de reportagens iniciada dia 3/9 sobre os investimentos que transformaram o sistema prisional do Rio Grande do Sul, antecipando a inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre.

Nesta quarta-feira (10/9), será celebrada a inauguração da nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), totalmente renovada após a maior obra de readequação prisional. Com investimento de R$ 139 milhões, o governo do Estado, sob liderança do governador Eduardo Leite, entrega uma transformação que vai muito além do concreto, mas restabelece a ordem e abre caminho para um sistema mais humano e eficiente. Uma entrega que mostra o quanto o Rio Grande do Sul está diferente.

Um passado de sombra

Com obras iniciadas em 1959 e precariamente inaugurada em 1962, a unidade foi construída para receber até 1.824 pessoas privadas de liberdade. No auge da crise, chegou a abrigar mais de 5 mil. Corredores superlotados, celas sem ventilação e um ambiente que se tornou palco do maior motim da história prisional gaúcha, em 1994.

Uma situação que levou, no ano seguinte, à criação da Operação Canarinho, nome dado à força-tarefa da Brigada Militar na administração e guarda do estabelecimento prisional. O que era para ser temporário, no entanto, durou 28 anos, devido ao baixo efetivo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Penal na época.

O nome do Central atravessou fronteiras. Em 2008, uma CPI do Sistema Carcerário o apontou como o pior presídio do Brasil e um dos piores da América Latina. Em 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA recebeu um relatório de denúncias da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e demais entidades gaúchas que formam o Fórum da Questão Penitenciária.

A Comissão emitiu medidas cautelares contra o Brasil, denunciando violações que atingiam diretamente os direitos humanos mais básicos. No mesmo ano, a CIDH outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse iniciativas para solucionar a situação.

“Nosso objetivo foi denunciar o Brasil pelo descumprimento das condições humanitárias mínimas, básicas, que o presídio devia guardar e não cumpria historicamente. Essas obras se colocam no sentido de conferir uma humanidade no tratamento penal, que é o de recuperar, de ressocializar e de dar uma oportunidade de mudança. E isso inexistia num cenário de superlotação, descaso e descuido, situações em que não se deve submeter um semelhante”, enfatizou o doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rodrigo Moraes de Oliveira, que participou do Fórum da Questão Penitenciária à época da denúncia.