No sistema prisional gaúcho, mais de 15 mil pessoas privadas de liberdade trabalham e quase seis mil estudam. As duas políticas são os instrumentos prioritários do governo do Rio Grande do Sul para a reabilitação e reinserção social dos indivíduos após o cumprimento da pena. Atualmente, a população carcerária passa de 50 mil pessoas. Ambas as políticas garantem remição: a cada três dias trabalhados ou 12 horas comprovadas de estudo, reduz-se um dia da pena. O governo do Estado segue nesta terça-feira (9/9) a série de reportagens iniciada dia 3/9 sobre os investimentos que transformaram o sistema prisional do Rio Grande do Sul, antecipando a inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre, que ocorre na quarta (10).

O resultado mais importante de ambas as políticas está na construção de um novo caminho para o retorno à vida em sociedade, acredita o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom. “Essas pessoas vão sair do sistema carcerário em algum momento e precisam sair melhores do que entraram. O trabalho e a educação são peças de uma engrenagem fundamental para a oferta de conhecimento, de qualificação e de novas oportunidades”, reforça.

Os investimentos recentes no sistema prisional, com ampliação de vagas resultante de construção ou requalificação de unidades, aumento do efetivo da Polícia Penal, fim da fila de espera das tornozeleiras eletrônicas e aquisição de equipamentos, veículos e armamentos, dá condições para o incremento das vagas de trabalho. O objetivo da SSPS é chegar a 18 mil trabalhadores nos regimes fechado, aberto e semiaberto até 2026.

Na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), o pavilhão E, único remanescente da antiga estrutura e ligado à área administrativa da unidade, também será reformado. Um novo projeto, já em fase de licitação, prevê transformar o espaço em centro de atividades de trabalho prisional.

Conhecimento que liberta

A cada ano aumenta o número de apenados em atividades educacionais. A Polícia Penal mantém vínculo com 31 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas) e conta com 41 turmas descentralizadas, que funcionam como extensões em unidades próximas. No final do primeiro semestre de 2025, quatro mil apenados estavam matriculados no ensino fundamental e 1.766, no médio. Já no ensino superior, são 115 estudantes vinculados à graduação e dois à pós-graduação. Ainda há 52 apenados que frequentam cursos técnicos.

Um caminho para a certificação das etapas de ensino, tanto para estudantes dos Neejas quanto para demais interessados, é a participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), cuja adesão cresce a cada ano. O exame avalia competências e habilidades desenvolvidas ao longo da vida, em contextos escolares e não escolares.

Conforme o nível de ensino, o participante pode obter certificado de conclusão emitido pela Secretaria de Educação do RS (Seduc), além de ter direito à remição de pena proporcional à carga horária correspondente. Em 2025, as inscrições aumentaram 26% em relação ao ano anterior, totalizando 10.585 pessoas aptas a realizar as provas, marcadas para 22 e 23 de setembro. A aplicação será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 105 estabelecimentos prisionais do Estado.

Com relação ao ensino superior, a Polícia Penal mantém parcerias com universidades para a concessão de bolsas de graduação destinadas a pessoas privadas de liberdade. Atualmente, são ofertadas 40 bolsas de estudo.

Além dessa possibilidade, aplica-se anualmente o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), que também viabiliza o acesso à educação superior. Em 2024, o exame contou com a participação de 5.584 pessoas, mais que o dobro do registrado em 2023, quando 2.410 apenados realizaram as provas.

O sistema prisional também oferece práticas educacionais não formais, proporcionando acesso à cultura, esporte e lazer. Um dos exemplos é a leitura. A cada livro lido é possível a remição de pena de quatro dias, sendo que até 12 obras são permitidas ao ano. Hoje, 4.325 apenados participam da iniciativa no RS.