A partir desta quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores passarão a receber notificações para regularizar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus trabalhadores domésticos.

De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), os avisos serão enviados pelo DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), plataforma oficial de comunicação do órgão com empregadores.

O DET centraliza a comunicação do órgão com empregadores em todo o País e facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas. De acordo com relatório divulgado pelo portal G1, os empregadores registrados no DET geram empregos para 154 mil trabalhadores domésticos em todo o País, com débitos de FGTS que somam mais de R$ 375,1 milhões.

Entre os Estados, São Paulo concentra os maiores números: 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e quase R$ 136 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também registram valores expressivos.

O Rio  Grande do Sul tem 2,84 mil empregadores de domésticos, 4,9 mil trabalhadores da área formalizados e R$ 12,41 milhões em débitos de FGTS com a categoria.

Já Estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam os menores volumes, com valores totais devidos inferiores a R$ 1 milhão, o que reflete as diferenças regionais no mercado de trabalho doméstico formalizado.

Como serão as notificações

As notificações têm caráter orientativo neste primeiro momento, estimulando a regularização voluntária até 31 de outubro.

Após esse prazo, empregadores que não regularizarem a situação poderão ter seus processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.

A Inspeção do Trabalho recomenda que empregadores acompanhem regularmente as mensagens no DET para evitar perda de prazos e possíveis prejuízos legais.

Os comunicados foram elaborados a partir do cruzamento de informações do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam possíveis débitos no recolhimento do FGTS.

Segundo o governo federal, além de incentivar a regularização, a ação busca reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores.