A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir exame toxicológico nos processos de primeira habilitação para motoristas das categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros. A orientação foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, enviado aos órgãos estaduais na última sexta-feira (15).
A medida busca uniformizar a aplicação da Lei nº 15.153/2025, que tornou obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de a regulamentação definitiva ainda estar em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Senatran afirma que a exigência legal já deve ser cumprida imediatamente pelos Detrans.
Com a nova orientação, os candidatos à primeira habilitação para carro ou moto precisarão apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias.
O exame é feito em laboratórios credenciados e normalmente utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas. Entre as substâncias rastreadas estão anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos.
A exigência ainda gera dúvidas entre Detrans e autoescolas porque o Contran não concluiu a regulamentação operacional da medida.
A própria Senatran reconhece no ofício que existem desafios "técnicos, operacionais e regulatórios" para implementação do procedimento.
FONTE/CRÉDITOS: Portal RS News
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